Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Agrupar funções comuns ou atividades semelhantes para formar uma unidade organizacional é a característica do tipo de departamentalização por 

(1,0)

Segundo Djalma Rebouças (2010), os critérios para departamentalização das atividades de uma organização são traçados por 

(1,0)

No que se refere ao COBIT 4.1, pode-se afirmar:

(1,0)

Concessão de serviço público:

(1,0)

É incorreto afirmar que o juiz criminal absolverá o funcionário público condenado administrativamente, mencionando a causa, na parte final da sentença, desde que reconheça a ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

(1,0)

No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

(1,0)

Acerca da responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar que:

(1,0)

Assinale a afirmação correta:

(1,0)

Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:

(1,0)

Anulação do ato administrativo:

(1,0)

Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do: 

(1,0)

Analise as seguintes assertivas acerca dos poderes administrativos: 

I. O ato praticado no exercício do poder discricionário não pode sofrer controle pelo Poder Judiciário. 
II. O poder de revisão dos atos administrativos deriva do Poder Disciplinar. 
III. O Poder regulamentar autoriza a Administração Pública a criar direitos para os administrados, porém não pode criar obrigações sem a existência de lei anterior. 
IV. Os poderes administrativos são irrenunciáveis. 
V. O agente que, embora agindo dentro de sua competência, afasta-se do interesse público age com “desvio de poder”. 

Estão corretas as assertivas 

(1,0)

Analise as seguintes assertivas acerca do ato administrativo: 

I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela, ou pelo Poder Judiciário. 
II. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade. 
III. A revogação é ato administrativo discricionário da Administração e gera efeitos ex tunc. 
IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação. 
V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal. 

Estão corretas as assertivas 

(1,0)

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia: 

(1,0)

Os prazos relativos ao estágio probatório de servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo de provimento permanente, e de estabilidade econômica do servidor público civil do Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual 6.677/94, são, respectivamente, de