Questões comentadas MPE-BA de Direito Administrativo | 32054

médio

(1,0) 1 -

No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

a) Ato administrativo coletivo é o que se concretiza pela manifestação da vontade de mais de um Órgão da Administração Pública.
b) Ato administrativo discricionário é aquele que a autoridade é obrigada a praticar, querendo ou não, após preenchidos os requisitos por parte do destinatário da medida.
c) Os atos administrativos da nomeação e da demissão envolvem apenas aquisição de direitos para o nomeado ao cargo público.
d) A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal classifica-se como um ato simples.
e) A escolha do Procurador-Geral de Justiça pelo Chefe do Executivo é um ato discricionário e complexo.

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