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O _____ representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para adoção das normas internacionais de contabilidade, permitiu diversas inovações.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

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“Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício”. (Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976). Considerando o disposto na Lei nº. 6.404/76, em relação às demonstrações financeiras, assinale a afirmativa correta.

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“As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, dentre as quais: importância do orçamento público, natureza dos programas e longevidade do setor público, natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público e papel regulador das entidades públicas.” (MCASP, 2018, pp. 19-20).
Com relação aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, assinale a afirmativa correta.

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Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos, sendo esta dividida em etapas.
Com relação à despesa e suas respectivas fases, assinale a afirmativa correta.

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Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Considerando os princípios orçamentários, analise os conceitos a seguir.
1. Previsto expressamente no caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, esse princípio determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 2. Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, esse princípio estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, com ressalva à proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. 3. Previsto pelo Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Os conceitos apresentados referem-se, respectivamente,

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Em conformidade com § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aponta que, além de atender ao disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, disporá também sobre:

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A realização da receita pública se dá mediante uma sequência de atividades, cujo resultado é o recebimento de recursos financeiros pelos cofres públicos. Tais etapas ou fases da receita orçamentária podem ser resumidas em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Em relação ao disposto, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( )A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, devendo ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. ( ) Segundo o disposto nos artigos 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de distribuição do crédito tributário, ou seja, não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria. ( )Destaca-se que segundo o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas. ( )O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964. As afirmativas são, respectivamente,

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Cada uma das modalidades de licitação tem características específicas, tendo sido cinco delas normatizadas e descritas pela Lei nº 8.666/1993: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.
Considerando as diferentes modalidades de licitação e suas características, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que deve ser utilizada por um Município que realize uma obra de engenharia cujo valor seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mas não ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

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“São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não-processados (despesas a liquidar ou em liquidação).” (MCASP, 2018, p. 121). Em relação aos Restos a Pagar, analise as assertivas a seguir.
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal não aborda o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, mas veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando desta forma as heranças fiscais onerosas. II. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). III. As Despesas não liquidadas, quais sejam, aquelas empenhadas, mas que não cumpriram os termos do Art. 63 da Lei nº 4.320/1964, que serão, ao encerramento do exercício, inscritas como restos a pagar processados.
Com base na análise das assertivas acima, assinale:

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Licitação é um procedimento administrativo em que a Administração Pública Direta e Indireta obtêm a proposta mais vantajosa, assegurando igualdade de condições aos que participem do certame, visando à celebração do Contrato Administrativo para promover os interesses da coletividade.
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

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As informações a seguir referem-se a questão.

A empresa Encerrando S/A apresentou os seguintes saldos em suas contas em 31/12/2019:

Capital Social 50.000,00 Intangível 15.000,00

Clientes 7.000,00 Receita de Vendas 150.000,00

CMV 120.000,00 Salários a Pagar 6.000,00

Despesas Gerais 25.000,00 Caixa 5.000,00

Estoques 10.000,00 Capital a Realizar 5.000,00

Financiamentos 8.000,00 Depreciação Acumulada 4.000,00

Imobilizado 36.000,00 Fornecedores 5.000,00

Antes do Encerramento do Exercício, o total de débitos e total de créditos será de:

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As informações a seguir referem-se a questão.

A empresa Encerrando S/A apresentou os seguintes saldos em suas contas em 31/12/2019:

Capital Social 50.000,00 Intangível 15.000,00

Clientes 7.000,00 Receita de Vendas 150.000,00

CMV 120.000,00 Salários a Pagar 6.000,00

Despesas Gerais 25.000,00 Caixa 5.000,00

Estoques 10.000,00 Capital a Realizar 5.000,00

Financiamentos 8.000,00 Depreciação Acumulada 4.000,00

Imobilizado 36.000,00 Fornecedores 5.000,00

Após o encerramento do Exercício, o valor do Ativo, Capital de Terceiros e Capital Próprio será, respectivamente de:

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“Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia”. (BRASIL, Lei nº. 6.404 de 15 de dezembro de 1976).
As contas do Ativo devem estar dispostas em ordem:

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A empresa Apurando Lucro S/A apresentou as seguintes informações em 31/12/2019:
I. O saldo da conta de Lucros Acumulados era de 120.000,00. II. Houve o lançamento de despesas à maior em 2018 no valor de 20.000,00, que será ajustado em 2019. III. Serão revertidos 10.000,00 da reserva de lucros a realizar para a conta de Lucros Acumulados. IV. O Lucro Líquido do Exercício foi de 200.000,00. V. A administração propôs que o Lucro do Exercício seja distribuído da seguinte forma: 25% transferido para reservas de lucros; 50% em dividendos.
Com base nas informações, o saldo final apresentado na Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DMPL) será de:

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A empresa Valorando S/A apresentou a seguinte Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) em 31/12/2019:
Receita Bruta de Vendas 150.000,00 (–) ISS (4.500,00) Receita Líquida de Vendas 145.500,00 (–) Custo dos Serviços Vendidos (83.500,00) (=) Lucro Bruto 62.000,00 (–) Despesas com pessoal (27.500,00) (–) Depreciação (3.500,00) (–) Água e Luz (500,00) (–) Telefone (1.000,00) (–) Internet (1.500,00) (–) Despesas Financeiras (4.200,00) (–) Receitas Financeiras (6.200,00) (=) Lucro antes do IR e CSLL 30.000,00 (–) Provisão IR e CSLL (6.000,00) (=) Lucro Líquido do Exercício 24.000,00
Com base nas informações apresentadas na DRE, a empresa elaborou a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), cujo valor e percentual de remuneração retida correspondeu a: