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O Presidente da Assembleia Legislativa foi instado a apresentar informações em representação por inconstitucionalidade, ajuizada perante o Tribunal de Justiça, na qual um dos legitimados ao controle concentrado de constitucionalidade pedia a declaração de inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei Estadual Y, promulgada no dia anterior. O Procurador da Assembleia Legislativa foi consultado sobre o caso e, após a leitura da petição inicial, constatou que foram utilizados, como paradigmas de confronto, três normas da respectiva Constituição Estadual: o art. 10 era repetição literal de artigo secundário da Constituição da República, que todos entendiam não ser norma de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais; o art. 11 dispunha que “devem ser observadas as normas da Constituição da República” a respeito da temática nele versada; e o art. 12 era repetição literal de norma de reprodução obrigatória da Constituição da República. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às normas da Constituição Estadual, que:
CWW, político de grande prestígio em certo Município do Estado, não concordava com a forma de atuação do Promotor de Justiça da Comarca, já que ela resultara no ajuizamento de diversas ações que estavam comprometendo a sua imagem. O caso foi levado ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça, que recebeu de CWW a solicitação de que o Promotor de Justiça, titular há vários anos na Comarca, fosse dela removido compulsoriamente.À luz dos dados fornecidos e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a solicitação formulada:
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa remete ao governador, para sanção, projeto de lei ordinária que fixa o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais em valor único, igual ao dos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça estadual.O governador veta o projeto porque os Estados:
José, deputado estadual, recebeu duas intimações, na condição de testemunha, oriundas de duas diferentes ações penais. Na primeira ação, deveria prestar depoimento sobre informações de que veio a ter conhecimento em razão do exercício de seu mandato, enquanto a segunda versava sobre crime de lesão que presenciara na festa de aniversário de sua mãe. Diante das intimações, apresentou formalmente um pedido de esclarecimento por parte da Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre seu dever de depor na condição de testemunha.Diante da situação narrada, o Procurador deverá esclarecer que José:
Em um determinado Estado-membro da Federação, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo ultrapassou os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Em razão disso, decidiu-se pela redução temporária da jornada de trabalho dos servidores desse poder como forma de diminuir custos.Diante desse quadro, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
A produtividade de um equipamento de terraplanagem é um fator relevante na elaboração do orçamento de uma obra de rodovia. A produção efetiva, medida no corte, de um motoscraper de 24 m³ de capacidade (em volume solto) e tempo de ciclo mínimo de 5 minutos, em operação (rendimento de 70%)sobre um solo com 25% de empolamento é de:
Os benefícios e despesas indiretas (BDI) relacionados à realização de uma obra ou de um serviço de engenharia correspondem a um valor percentual incidente sobre o custo global de referência da obra ou serviço. Um dos elementos que devem compor o BDI são os custos de:
De acordo com o objeto a ser solicitado, a Administração Pública faz uso de diferentes modalidades de licitação. Em uma licitação do tipo menor preço de uma obra de engenharia com valor estimado de R$ 850.000,00, o prazo mínimo para uma empresa entregar a proposta de preço é de:
R$ 3.000,00;
O edital de um processo de licitação pode exigir das empresas participantes um capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo. Em uma obra com valor estimado de R$ 120.000,00. O valor máximo que poderá ser exigido como capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo é:
A Administração Pública é responsável por convocar a empresa vencedora do processo de licitação para assinatura do contrato. Caso a convocação não seja feita em determinado prazo, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos. A partir da data de entrega da proposta da licitante, esse prazo é de:
Para a concretagem de um pavimento, foram utilizados dois sacos de cimento (de 50 kg cada), 0,25 m³ de brita, 0,20 m³ de areia úmida e 48,0 litros de água. A areia disponível na obra encontra-se com 5% de umidade, e nessas condições, apresenta um inchamento de 25%. Sabe-se ainda que a brita possui massa unitária solta igual a 1.400 kg/m³, a areia apresenta massa específica aparente seca de 1.500 kg/m³, e a água possui massa específica de 1.000 kg/m³. Dessa forma, o traço do concreto executado em massa de cimento, agregados (secos) e água é:
Deseja-se executar uma argamassa com o traço 1:2:8 em massa seca de cimento, cal e areia, e consumo de cimento igual a 150 kg/m³. Sabendo-se que no canteiro da obra se dispõe de 01 saco de cimento (de 50 kg), 03 sacos de cal (de 20 kg cada), e de 600,0 kg de areia seca, o volume máximo de argamassa que se pode executar com as especificações citadas é:
Foi contratado para uma obra um determinado volume concreto dosado em central com classe de consistência S 50. Antes da concretagem, procedeu-se à verificação da consistência do concreto fresco, verificando-se o valor de 40 mm para o abatimento do tronco de cone. A empresa do serviço de concretagem optou então pela adição suplementar de aditivo superplastificante, obtendo uma consistência final de 90 mm de abatimento do tronco de cone, após o que procedeu à descarga. O engenheiro responsável pela obra aceitou todo o procedimento.
Assim, é correto afirmar que sua decisão foi:
Com relação à execução de impermeabilização rígida com argamassa impermeável com aditivo hidrófugo, analise as afirmativas a seguir: I. A argamassa deve ser preparada in loco e não deve ser industrializada, composta por areia, cimento Portland, aditivo hidrófugo e água potável. II. Não há necessidade de executar previamente camada de chapisco de cimento e areia, ou outro tipo de ponte de aderência com o substrato. III. A argamassa impermeável deve ser aplicada em duas camadas, cada uma em um dia diferente. A cura úmida da segunda camada da argamassa deve ser de no mínimo 1 dia.Está correto o que se afirma em:
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