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Concurso: Receita Federal x
#21117
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando- se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:

#21116
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0)

A União, mediante lei complementar, poderá instituir em- préstimos compulsórios:

#21115
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0)

A obrigação tributária principal:

#21114
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0)

A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente:

#21113
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0)

Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos,exceto:

#21112
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0)

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

#21111
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
médio

(1,0)

De acordo com o Código Tributário Nacional, o termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente:

#21110
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0)

No que se refere à exclusão do crédito tributário, e espe- cificamente quanto à isenção, dispõe o Código Tributário Nacional que: