Questões comentadas Receita Federal de Direito Tributário | 21115

médio

(1,0) 1 -

A obrigação tributária principal:

a) extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.
b) decorre da legislação tributária e tem por objeto presta- ções positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
c) pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.
d) surge com a ocorrência do fato gerador e tem por ob- jeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
e) suspende-se, com o devido lançamento, nas três mo- dalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.

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