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Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.
NÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:
A Lei Estadual N.º 7.692 de 2002 regula os atos e procedimentos correspondentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, centralizada ou descentralizada. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), criado pela Lei Estadual N.º 3.844 de 1977, é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito. Em relação às autarquias na Administração Pública, analise as afirmativas.
I - São entidades administrativas autônomas, criadas e extintas por lei específica.
II - Correspondem a uma das entidades da administração pública direta.
III - Desempenham atividades próprias da administração pública.
IV - Não são vinculadas a órgão algum da administração, porém são subordinadas a quem as tenha criado.
Estão corretas as afirmativas
A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Os gastos públicos, quanto à finalidade, classificam-se em
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como principal objetivo:
Os critérios de classificação do Orçamento Público no Brasil são:
Sobre Planejamento no Setor Público no Brasil, é correto afirmar:
A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.
I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.
II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.
III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.
IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.
Estão corretas as assertivas
Os três modelos de gestão pública na história do Brasil são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Burocrática apresenta especificidades como a não separação entre o que é público e privado e divisão do trabalho.
( ) A Gerencial preconiza que o governo deve normatizar processos e predominar a vontade unipessoal do dirigente.
( ) A Patrimonialista caracteriza-se pela separação entre propriedade e administração e cargos públicos ocupados por meritocracia.
( ) A Gerencial fundamenta-se pela eficiência, qualidade do serviço público e empreendedorismo.
Assinale sequência correta.
A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) envolve municípios com estreitas ligações. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O município de Santo Antônio do Leverger está em processo de conurbação com a capital.
( ) Nossa Senhora do Livramento exibe sólidas relações socioeconômicas e culturais com o município de Várzea Grande.
( ) A centralização da oferta de bens e serviços está nos municípios de Rosário Oeste e Acorizal.
( ) Várzea Grande possui população reduzida e dispersa, apresentando baixa taxa de urbanização, e crescimento urbano em direção ao município de Poconé.
Assinale a sequência correta.
A vegetação do estado de Mato Grosso varia de acordo com a localização geográfica. Sobre o assunto, analise as assertivas.
I - Ao sul da capital, Cuiabá, a vegetação encontrada originalmente era o cerrado, com características e biodiversidade próprias. Porém, com o avanço da agricultura, grande parte da área antes coberta pelo cerrado transformou-se em plantações principalmente de soja ou algodão.
II - Ao norte do Estado encontra-se o Pantanal, com predominância de vegetação com árvores altas e raízes profundas, sendo utilizado pela pecuária intensiva.
III - No sudoeste do Estado predomina a vegetação de transição caracterizada pela presença de gramíneas. A prática da queimada otimiza a produção de feijão e algodão em larga escala.
Está correto o que se afirma em
Assim se denominam os torneios hípicos que se constituíram num dos mais populares folguedos em Mato Grosso, notadamente em Cuiabá, Poconé, São Luís de Cáceres e Porto Esperidião. [...] Foi uma diversão popular que conservou vestígios das lutas medievais, preservada pelos povoadores de Mato Grosso, que imitaram os celebrados torneios que o feudalismo desenvolveu. [...] Caracteriza-se como as guerras entre mouros e cristãos.
(LOUREIRO, R. Cultura Mato-Grossense: Festas de Santos e outras tradições. Cuiabá, MT: Entrelinhas, 2006.)
O texto faz referência às
Sobre a sociedade mato-grossense durante o período colonial, é correto afirmar:
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