Questões comentadas DETRAN-MT de Matérias Diversas | 227712

#227712
Banca: Detran-MT
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DETRAN-MT
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

a) Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.
b) Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.
c) 25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.
d) As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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