Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Com fundamento nas disposições atinentes à improbida- de administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92 e o Decreto n. 5.483/05, assinale a opção incorreta.

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(1,0)

A respeito do controle externo da Administração Pública Federal brasileira, assinale a opção correta.

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A respeito do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

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A respeito dos instrumentos para o exercício do controle externo da Administração Pública Federal, à disposição do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, assinale a opção correta.

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No contrato de prestação de serviços sem prazo estipulado para o término, nem se podendo inferi-lo da natureza da celebração, qualquer das partes poderá resolver o contrato, mediante aviso prévio que deverá ser dado

(1,0)

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

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Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem

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Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de reparação civil. Considerando-se que o acidente ocorreu sob a vigência do Código Civil atual, tal pretensão

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Na obrigação de dar coisa certa,

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O penhor

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Os direitos da personalidade;

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A solidariedade;

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A lei nova tem efeito imediato;

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Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem;