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Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.Entre as atuações do Estado na atividade econômica, está a tutela da liberdade de concorrência, que objetiva a liberdade de ajustes dos mercados
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.As agências de regulação foram criadas em um momento de redefinição do papel do Estado, que passou a ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país, pela via de produção de bens e serviços
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte. Em monopólios naturais com economias de escala, o Estado regulador é responsável por fixar as tarifas, igualando-as ao custo marginal da empresa, o que faz a empresa operar com lucro aceitável, do ponto de vista da sociedade
Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados. Empresas monopolistas escolhem o nível de preço e o nível de produção que maximizam seu lucro total
Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados. A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado
Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados. Apesar de, em um oligopólio, poucas empresas deterem o controle da maior parcela do mercado, a influência de cada empresa sobre os preços do mercado não é nula
No que se refere à competência da ANAC, julgue o próximo item. Compete à ANAC fiscalizar as aeronaves civis, seus componentes e serviços de manutenção, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de segurança de voo, bem como fiscalizar a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, inclusive em atividades relacionadas com o Sistema de Controle do Espaço Aéreo e com o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
No que se refere à competência da ANAC, julgue o próximo item.À ANAC compete regular e fiscalizar, entre outros, os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, os sistemas de reservas e a movimentação de passageiros e de carga, incluindo-se a repressão às infrações referentes aos direitos dos usuários e a aplicação de sanções
À luz da Lei n.º 10.871/2004, julgue o item a seguir.É permitido ao servidor da ANAC prestar serviços eventuais a empresa cuja atividade seja fiscalizada por essa agência, sendo considerados eventuais os serviços de duração inferior a doze horas, realizados somente uma vez a cada período de dois meses
Sabendo que, conforme o disposto no CBA, as autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública (inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico, salvo casos de autorização especial de órgão competente), toda aeronave que, em voo no espaço aéreo brasileiro, infrinja as convenções e autorizações recebidas, julgue o item subsequente. O fato de os seus aeronautas terem infringido as normas e regulamentos que afetem a disciplina a bordo ou a segurança de voo não constitui, por si só, motivo para interdição da aeronave
Sabendo que, conforme o disposto no CBA, as autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública (inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico, salvo casos de autorização especial de órgão competente), toda aeronave que, em voo no espaço aéreo brasileiro, infrinja as convenções e autorizações recebidas, julgue o item subsequente. A autoridade aeronáutica pode empregar os meios de coerção legalmente previstos para que a aeronave nas condições descritas efetue pouso no aeródromo que lhe seja indicado, em procedimento normatizado, existindo, inclusive, a possibilidade de, sendo classificada como hostil, a aeronave ser destruída, medida que requer autorização prévia do presidente da República
Sabendo que, conforme o disposto no CBA, as autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública (inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico, salvo casos de autorização especial de órgão competente), toda aeronave que, em voo no espaço aéreo brasileiro, infrinja as convenções e autorizações recebidas, julgue o item subsequente. Conforme o CBA e a lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), não é possível interditar uma aeronave apenas pelo fato de ela estar, sem a devida autorização do Ministério da Defesa, realizando voo com equipamento para levantamento aerofotogramétrico, mas há a possibilidade de que uma aeronave seja interditada por estar sendo utilizada sem os documentos exigidos
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lein.º 7.565/1986 —, julgue o item seguinte. Do proprietário da aeronave que realize um serviço aéreo privado sem contrato de transporte é exigida a contratação de seguro correspondente à sua responsabilidade civil por eventuais danos ao pessoal técnico a bordo, além de danos a bens e pessoas na superfície
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lein.º 7.565/1986 —, julgue o item seguinte. Cumpridas as exigências previstas na legislação, será livre o tráfego de aeronave que realizar, em benefício do próprio operador, um serviço aéreo especializado, exemplo de serviço aéreo privado
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lein.º 7.565/1986 —, julgue o item seguinte. Danos a pessoas ou bagagem a bordo de aeronave que esteja realizando transporte aéreo gratuito do Correio Aéreo Nacional somente gerarão indenização se houver comprovação de culpa ou dolo dos operadores da aeronave
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