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Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente. III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. direito de organização e participação em entidades estudantis. V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.Estão corretos os itens:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Qual alternativa não completa o enunciado abaixo?Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
“No processo educacional respeitar-se-ão os valores _______________ , _______________ e __________________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se à estes a liberdade da criação e o acesso as fontes de cultura."Assinale a alternativa que apresenta os três valores ausentes no texto.
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
A lei estabelece proibições de venda de alguns produtos à criança e ao adolescente.Qual alternativa apresenta produtos que não estão citados na lei?
Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de:
Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A educação básica, obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:
Leia os itens a seguir.
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em:
A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, não pode ser feita:
A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Assinale a alternativa correta.
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei em questão:
Considerando a temática Redação Oficial, responda a questão.
Assinale a alternativa incorreta.
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