Questões Prefeitura de Santos-SP de Matérias Diversas | 149341

fácil

(1,0) 1 -

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

a) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
b) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
c) carga horária mínima anual de 400 (quatrocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
d) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 12 (doze) horas para a jornada integral.