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Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito. II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte. III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro. IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição. V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição. A quantidade de itens certos é igual a
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.
A conservação compreende os cuidados prestados aos documentos e, consequentemente, ao local de sua guarda. Com referência à conservação e restauração de documentos de arquivo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à microfilmagem e ao uso das novas tecnologias.
O Banco Central do Brasil produz e acumula uma variedade muito grande de documentos que vai exigir a utilização de métodos de arquivamentos diferenciados. Nesse sentido, os documentos referentes à vinculação e desvinculação de títulos, à baixa de custódia, à compra e venda de títulos, à transferência de custódia sem movimentação financeira devem ser organizados utilizando-se o método de arquivamento
A partir de um processo de reestruturação do sistema de arquivos em um banco, e com o objetivo de evitar a proliferação de depósitos de documentos que causaria transtornos à instituição, como o aumento do quantitativo de recursos humanos e a dispersão de originais e cópias dos documentos, o Técnico em Arquivo, com base nos princípios e normas gerais da arquivística, tem de estabelecer, como recomendação especial, que o arquivo intermediário seja subordinado técnica e administrativamente ao arquivo
A climatização dos ambientes arquivísticos é um fator especialmente importante para a preservação de acervos documentais. Ela implica o controle eficiente de temperatura e de umidade relativa do ar nos ambientes dos depósitos de arquivamento e na guarda de documentação. A prática dos conservadores tem levado à implantação de sistemas de controle desses elementos, fundamentais à conservação de acervos. Assim, o controle da climatização deve ser realizado por meio da leitura de aparelhos colocados nos depósitos arquivísticos, que são
No arquivo de uma instituição, após um levantamento documental, são identificados documentos com as seguintes características: 'texto padronizado, usado em engenharia, arquitetura e urbanismo, que acompanha os desenhos de um projeto no qual são explicitados e justificados os critérios e as soluções adotados e outros pormenores.' (Bellotto, 1998). Essas características são específicas de
A tecnologia que tem qualidade arquivística e que foi regulamentada pelo Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, é a microfilmagem de documentos oficiais, abrangendo qualquer espécie ou em qualquer suporte. A microfilmagem tem de ser realizada em filme original, com o mínimo de 180 linhas de definição, garantidas a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução. No entanto, para efeito de segurança, há obrigatoriedade da extração de filme
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados e garante, em seu Art. 4º : 'Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.'. Fixa, assim, as categorias de sigilo, como as dos documentos que, referentes à segurança da sociedade e do Estado, serão restritos por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de seu(sua)
O Conselho Nacional de Arquivos, criado a partir da Lei nº 8.159, tem a finalidade de definir a Política Nacional de Arquivos como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Nessa esteira legislativa, exerce orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, entendendo gestão documental como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases
A atividade de classificar documentos por assuntos é muito importante, pois visa a agrupar temas como forma de agilizar a recuperação da informação, além de facilitar tarefas arquivísticas como avaliação, seleção, eliminação, recolhimento e acesso. A classificação é, portanto, um referencial para a recuperação dos documentos. O código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública federal tem classes que vão de 000 a 900. As classes de 100 a 800 destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão. Essas classes representam
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