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#41956
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Considere as seguintes verbas:

I. Saldo de Salário.

II. Décimo terceiro salário proporcional.

III. Aviso-Prévio.

Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razão da prática de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NÃO terá direito a indicada APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) I.

#41954
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

a) têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo, 60% sobre a hora normal.
b) têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal.
c) não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras.
d) têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de 30% sobre a hora normal.
e) têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

#41951
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Considere:

I. Gorjetas.
II. Comissões.
III. Adicional de Insalubridade.
IV. Ajuda de custo.

NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em

a) I e II.
b) I, III e IV.
c) I, II e III.
d) II e III.
e) III e IV.

#41949
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

a) Razoabilidade.
b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
c) Imperatividade das Normas Trabalhistas.
d) Dignidade da Pessoa Humana.
e) Condição mais benéfica.

#41947
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de

a) no mínimo trinta minutos.
b) trinta minutos.
c) no mínimo sessenta minutos.
d) no máximo sessenta minutos.
e) quinze minutos.

#41945
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês

a) da prestação dos serviços, a partir do 1º dia útil.
b) da prestação dos serviços, a partir do dia 1º .
c) da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil.
d) subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil.
e) subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º .

#41942
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso,

a) será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada uma vez que Héstia cumpre seu horário de trabalho integralmente no horário noturno.
b) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos.
c) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 55 minutos e 50 segundos.
d) só será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada, se houver expressa previsão contratual neste sentido e previsão em norma coletiva.
e) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que é expressamente proibido o trabalho extraordinário para empregado que possui jornada de trabalho integral em horário noturno.

#41940
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é

a) 220.
b) 200.
c) 210.
d) 205.
e) 225.

#41939
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

No que se refere às provas, em matéria processual civil, considere:

I. Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos.
II. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
III. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

É correto o que consta APENAS em

a) I.
b) II.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

#41938
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

a) dos despachos de mero expediente cabe agravo retido ou de instrumento.
b) a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
c) a sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte.
d) a desistência do recurso depende da anuência do recorrido.
e) o prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias.

#41937
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Caso o juiz verifique que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

a) declarará a ação perempta e extinguirá o processo sem julgamento de mérito.
b) determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
c) extinguirá o processo com julgamento do mérito.
d) a indeferirá desde logo, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios.
e) suspenderá o processo por 60 dias, após o que fará ele próprio as correções cabíveis.

#41935
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

É certo que o juiz

a) apreciará a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, somente se forem alegadas pelas partes.
b) pode se eximir de sentenciar ou de despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.
c) não precisa indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.
d) responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.
e) não poderá, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

#41932
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende

a) as benfeitorias.
b) as plantações.
c) os veículos de transporte.
d) os móveis quitados que guarnecem a casa.
e) os equipamentos de uso profissional.

#41930
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:

a) Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
b) A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença.
c) Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.
d) O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
e) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

#41928
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

a) acolher a alegação de litispendência.
b) acolher o pedido do autor.
c) pronunciar a decadência.
d) rejeitar o pedido do autor.
e) pronunciar a prescrição.

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