Processando...
Imagem: Logotipo SBC. Imagem: Logotipo SBC.
TESTE Seja premium!

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Limpar busca
Filtros aplicados
Concurso: TRE-RJ x
#78264
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Julgue os itens que se seguem, referentes aos contratos administrativos.
Contratos de compra de pequeno valor e com pagamento imediato podem ser celebrados verbalmente pela administração pública

#78263
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem

#78262
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Tanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordenamento jurídico poderão, no âmbito do direito privado, estar eivados de vícios de nulidade ou anulabilidade, já os atos administrativos praticados em desacordo com o ordenamento jurídico serão considerados inválidos

#78261
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
O controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito. Vale dizer, o controle permite atribuir ao ato eficácia plena quando observadas as formalidades previstas pela lei

#78260
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de estrangeiro residente ou domiciliado no país

#78259
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
Apenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do ministro de Estado da Justiça

#78258
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo

#78257
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros

#78256
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada

#78255
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população

#78251
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Aplicam-se os prazos do Código Civil e do Código de Processo Civil ao trâmite dos processos ajuizados no TRE/RJ

#78250
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
O TRE/RJ possui competência institucional para criar, mediante ato normativo específico, a Escola Judiciária Eleitoral, cujas atribuições serão regulamentadas por resolução editada pela secretaria administrativa do tribunal

#78249
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Imediatamente após a sustentação oral das partes, é realizada a votação, que se inicia com o voto do relator do processo

#78248
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos na pauta da sessão

#78247
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Havendo necessidade de restauração dos autos, a classe do processo deverá ser alterada, sendo-lhe atribuída, ainda, nova numeração