Questões TRE-RJ de Matérias Diversas | 78257

#78257
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRE-RJ
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros

Certo

Errado

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