Questões comentadas TRE-RJ de Matérias Diversas | 78255

#78255
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRE-RJ
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população

Certo

Errado

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