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Concurso: TJ-SE x
#62890
Concurso
TJ-SE
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Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.

#62889
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TJ-SE
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CESPE
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.

#62888
Concurso
TJ-SE
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Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
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CESPE
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(1,0)

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. 

Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.

#62887
Concurso
TJ-SE
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(1,0)

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. 

Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.

#62886
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TJ-SE
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(1,0)

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. 

Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.

#62885
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TJ-SE
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(1,0)

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. 

Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos a serem atingidos pelo legislador ordinário.

#62884
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TJ-SE
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(1,0)

Julgue os próximos itens, considerando os conectivos lógicos usuais  e que P, Q e R representam proposições lógicas simples. 

A proposição  é uma tautologia.

#62883
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relacionados à lógica proposicional.

A sentença “O sistema judiciário igualitário e imparcial promove o amplo direito de defesa do réu ao mesmo tempo que assegura uma atuação investigativa completa por parte da promotoria” é uma proposição lógica composta.

#62882
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relacionados à lógica proposicional.

A sentença “O reitor declarou estar contente com as políticas relacionadas à educação superior adotadas pelo governo de seu país e com os rumos atuais do movimento estudantil” é uma proposição lógica simples.

#62881
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relacionados à lógica proposicional.

A sentença “A crença em uma justiça divina, imparcial, incorruptível e infalível é lenitivo para muitos que desconhecem os caminhos para a busca de seus direitos, assegurados na Constituição” é uma proposição lógica simples.

#62880
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(1,0)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.

#62879
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(1,0)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Cada comarca é composta por um único município, e um conjunto de municípios forma uma circunscrição judiciária.

#62878
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TJ-SE
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(1,0)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e secretarias.

#62877
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TJ-SE
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(1,0)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.

#62876
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TJ-SE
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.