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Concurso: TJ-ES x
#90152
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade

#90151
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado

#90150
Concurso
TJ-ES
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
A pena de prestação pecuniária consiste no pagamento — em dinheiro, à vista ou em parcelas, à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social — de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo, nem superior a trezentos e sessenta salários mínimosv

#90149
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere que os indivíduos João e José — ambos com animus necani, mas um desconhecendo a conduta do outro — atirem contra Francisco, e que a perícia, na análise dos atos, identifique que José seja o responsável pela morte de Francisco. Nessa situação hipotética, José responderá por homicídio consumado e João, por tentativa de homicídio

#90148
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. 
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto

#90147
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Se A, funcionário público, na companhia de B, que sabe da qualidade funcional de A, retardar ato de seu ofício, infringindo dever funcional, a pedido de terceiro, ambos responderão por prevaricação

#90146
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TJ-ES
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu representante legal, acerca de sua desistência da ação penal privada já iniciada

#90145
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que passe a considerá-los hediondos, ele pratique mais três crimes em continuidade delitiva. Nessa situação, de acordo com o Código Penal, aplicar-se-á a toda a sequência de crimes a lei anterior, por ser mais benéfica ao agente

#90144
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário do tipo penal incriminador, é obrigatória a existência de definição precisa da conduta proibida ou imposta, sendo vedada, com base em tal princípio, a criação de tipos que contenham conceitos vagos e imprecisos

#90143
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade

#90142
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
No direito penal, o critério adotado para aferir a inimputabilidade do agente, como regra, é o biopsicológico

#90141
Concurso
TJ-ES
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(1,0)

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Considere que, no âmbito penal, um agente, julgando ter obtido o resultado intentado, pratique uma segunda ação, com diverso propósito, e, só a partir desta ação, produza-se, efetivamente, o resultado pretendido. Nessa situação, configura-se o dolo geral, também denominado aberratio causae

#90140
Concurso
TJ-ES
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(1,0)

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.
A jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, esta também denominada graciosa ou administrativa. Ambas as jurisdições são exercidas por juízes, cuja atividade é regulada pelo Código de Processo Civil, muito embora a jurisdição voluntária se caracterize pela administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, não existe lide ou litígio a ser dirimido judicialmente

#90139
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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CESPE
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(1,0)

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, a execução de sentença proferida por juízo cível se dá pelo mesmo procedimento da execução de títulos extrajudiciais, ou seja, não é a natureza do título executivo que determina o tipo de execução. O que distingue a execução de título judicial da execução de título extrajudicial é a extensão da matéria que pode ser arguida em sede de embargos do devedor

#90138
Concurso
TJ-ES
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.
A citação é o ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado para ir a juízo a fim de se defender. Em atenção ao princípio do devido processo legal, a validade do processo depende da citação, de maneira que o processo será nulo na ausência da regular citação, ainda que o réu tenha exercido regularmente o seu direito de defesa