Processando...

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Limpar busca
Filtros aplicados
Concurso: TJ-AC x
#95720
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta

#95719
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público

#95716
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

O adolescente foi apreendido em flagrante de ato infracional equiparado ao delito de furto e encaminhado à autoridade policial, que o ouviu, na presença de sua mãe e sem advogado. O adolescente foi liberado pela autoridade policial, sob compromisso e responsabilidade de sua mãe apresentá-lo ao Ministério Público no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato. Neste contexto, é correto afirmar:

#95714
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com relação ao sistema recursal adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

#95713
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Comprou passagens aéreas e irão acompanhados da avó paterna. O pai de Bernardo é falecido. No momento do embarque, foi exigida a certidão de óbito, esquecida por Clarisse, que apresentou, além de sua certidão de casamento, a Cédula de Identidade original dos três passageiros, impedidos de embarcar pela companhia aérea. Exigiram a presença do pai, a apresentação da prova do óbito ou a autorização de viagem. A conduta do representante da companhia aérea está

#95711
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

As medidas de proteção são ações ou programas de caráter assistencial previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e, com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

#95709
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com relação à assistência médica prestada pelo Sistema Único de Saúde para prevenção de enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, é correto afirmar que

#95707
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

O Estatuto da Criança e do Adolescente é orientado pelo princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que tem como marco legal o artigo 227 da Constituição Federal. Sob tal ótica, quanto à técnica empregada pelo diploma menorista para definir criança e adolescente, bem como para considerá-los sujeitos de direitos e obrigações frente à família, à sociedade e ao Estado, é correto afirmar que

#95705
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Os alunos de uma escola privada consumiram, na lanchonete próxima a uma escola, um alimento que causou intoxicação e os levou ao hospital, onde ficaram internados alguns dias, perdendo aulas importantes. A associação de pais, ao ficar sabendo do ocorrido, propôs ação coletiva visando à indenização aos alunos atingidos pela intoxicação.

 

Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta

#95704
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:

#95703
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

João da Silva foi com seu afilhado comprar um presente de aniversário. Escolhido o presente, ao tentar comprar mediante crediário, não foi possível concretizar, pois seu nome constava no banco de dados dos serviços de proteção de crédito, em razão de ter deixado de adimplir com as últimas três parcelas de financiamento de 24 meses realizado em outra instituição financeira há cinco anos. Foi informado que seu nome foi incluído no cadastro há três anos.

 

Diante dos fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta

#95701
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Carlota Joaquina fez um implante de próteses mamárias e, decorridos dez anos da cirurgia, em razão de dores na região, realizou exames médicos que constataram a ruptura das próteses e presença de silicone livre em seu corpo, que lhe causou deformidade permanente. Em razão desses fatos, após um ano contado do conhecimento da causa das dores, ingressou com ação judicial pleiteando indenização.

 

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta

#95700
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Maria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a sua sobrinha que estava manuseando o aparelho. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade do fornecedor

#95699
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:

#95697
Concurso
TJ-AC
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Almerinda da Silva foi a uma loja de eletrodomésticos e comprou um smartphone importado. Ao chegar em casa verificou que o manual de instruções estava redigido em inglês e por não conhecer a língua, não conseguiu sequer ligar o aparelho.

 

Essa situação indica a violação do seguinte direito básico do consumidor, nos termos do CDC: