Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 95699

difícil

(1,0) 1 -

A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:

a) racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.
b) harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento socioeconômico do Brasil
c) coibição e repressão de abusos praticados no mercado de consumo que possam causar prejuízo aos consumidores e fornecedores
d) educação e informação de consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo

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