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Concurso: SUFRAMA x
#63620
Concurso
SUFRAMA
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Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública. 

Os conselhos de gestão podem sugerir e deliberar acerca das políticas públicas do Estado, porém não possuem poder de fiscalização

#63619
Concurso
SUFRAMA
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Analista Técnico - Administrativo
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública.

A educação e a participação popular nas decisões do Estado contribuem para a geração e para o fortalecimento de uma cultura democrática.

#63618
Concurso
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(1,0)

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir. 

Impessoalidade, formalismo e profissionalização são princípios do Estado burocrático, o qual existiu no Brasil entre 1930 e 1985

#63617
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(1,0)

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

No Estado patrimonial, a estrutura pública é tida como extensão do poder do soberano, de modo que seus servidores possuem status de nobreza

#63616
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Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A primeira reforma na administração pública brasileira ocorreu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, e promovia a racionalidade técnica e a burocratização do Estado

#63615
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Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir. 

A administração pública gerencial, alternativa ao Estado burocrático, foi originalmente proposta por governos europeus e não chegou a ser adotada no Brasil.

#63614
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(1,0)

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

O Estado do bem-estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos

#63613
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O município que isentar seus moradores do pagamento da taxa de iluminação pública será proibido de receber transferências voluntárias da União.

#63612
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Se o Banco Central do Brasil apresentar resultado negativo em determinado semestre, o Tesouro Nacional ficará responsável pela cobertura do prejuízo, utilizando para tanto dotação específica no orçamento.

#63611
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Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A prevenção de riscos relacionados com os recursos públicos é tão importante para o conceito legal de responsabilidade na gestão fiscal quanto a correção de desvios ocorridos na execução do orçamento

#63610
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma operação de crédito que tenha sido realizada em novembro de determinado ano, com previsão para pagamento das prestações em seis meses a partir de dezembro do mesmo ano, estará excluída da dívida consolidada da União no exercício seguinte.

#63609
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão.

#63608
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(1,0)

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. 

O estágio da receita pública durante o qual o agente público deve determinar a matéria tributável é denominado lançamento.

#63607
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(1,0)

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. 

Considere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por meio de crédito especial. Nessa situação, se for necessário reforçar a dotação da ação orçamentária mencionada, deverá ser utilizado um novo crédito especial.

#63606
Concurso
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(1,0)

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. 

A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser estabelecidos até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.