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Analise as seguintes afirmações. I. A criança e o adolescente portadores de deficiência deverão receber atendimento especializado do Poder Público. II. Os hospitais públicos e particulares são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do neonato. III. A parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente poderão ser comunicados a qualquer Conselho Tutelar.Estão corretas apenas as afirmativas
Analise estas afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 - e ao Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03: I. A autorização judicial não é exigida para a viagem de criança para fora da comarca onde reside, dentro do território nacional, se estiver acompanhada de ascendente ou colateral até o segundo grau. II. A liberdade assistida aplicada ao adolescente por força de remissão, quando revista, de ofício pelo Juiz, não pode ser substituída por semiliberdade ou por internação, salvo se se instaurar o devido processo legal. III. A maioridade penal adquirida após a prática de ato infracional não obsta a imposição de medida socioeducativa - inclusive a internação -, desde que o infrator ainda não tenha atingido a idade de 21 anos. IV. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está entre os órgãos legitimados para a proposição de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos próprios dos idosos. A partir dessa análise, pode-se concluir que
O direito de adolescentes e crianças manifestarem e terem levadas em consideração sua opinião e sua vontade em qualquer assunto ou procedimento que os afete é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Por conta disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente
Como forma de proteção à criança, o ECA estabeleceu normas de proteção à gestante e à nutriz. No que concerne a essas normas, assinale a opçãoincorreta.
Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
Em caso de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), deverá ser obrigatoriamente comunicado(a)
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa com 14 (quatorze) anos de idade completos é considerada, respectivamente:
Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei no 8.069/90 é correto afirmar:
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, assinale a alternativa errada.
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, para efeito de desempate no processo da promoção, serão considerados, sucessivamente, exceto
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, a promoção do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma carreira a que pertence fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos, exceto
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, fará jus à progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos, exceto
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