Questões SEDS-MG de Direito da Criança e do Adolescente | 28836

fácil

(1,0) 1 -

Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

a) A família ampliada é aquela formada por um dos pais e seus filhos.
b) Com o advento do novo Código Civil, que prevê que a capacidade plena é adquirida aos dezoito anos de idade, não é mais possível a aplicação do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos.
c) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional pode ser superior a três anos quando verificada a sua necessidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, sendo desnecessária fundamentação.
d) Falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.