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Assinale a alternativa correta sobre a progressão funcional, disciplinada na Lei Complementar Estadual nº 675, de 3 de junho de 2015.
Assinale a alternativa correta no que se refere aos objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual nº 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina.
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:
1. submissão à sanção disciplinar imposta.
2. conservação dos objetos de uso pessoal.
3. higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.
4. indenização à vitima ou aos seus sucessores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:1. regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente que órgão possuiu a incumbência de estimular e promover a pesquisa criminológica.
De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos:1. audiência especial com o diretor do estabelecimento. 2. ser chamado nominalmente. 3. atribuição de trabalho, remuneração e horário de lazer. 4. representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:1. ser portador de diploma de nível superior. 2. possuir experiência em gestão de administração pública. 3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. 4. possuir mais de trinta e cinco anos.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre informações divulgadas, em 2019, pelos órgãos do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao sistema penitenciário brasileiro.( ) O número de presos no Brasil, em regime fechado, semiaberto e que cumprem pena em abrigos, é superior a 800 mil. ( ) Os dados mostram que, do total da população carcerária, mais de 40% são presos provisórios, pessoas não condenadas. ( ) Os diagnósticos realizados demonstram que o aumento da população carcerária brasileira tem crescido no últimos anos num ritmo superior a 40% ao ano. ( ) O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. ( ) A população carcerária continua em crescimento e o número de presos provisórios segue no mesmo patamar de quatro anos atrás.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Em agosto de 2018, o Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, do Ministério da Justiça, divulgou dados sobre a população carcerária do Brasil.Eles retratam a precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e o aumento de penas que, via de regra, se voltam contra a população .......................................... e pobre. Entre os presos, mais de ....................... são pretos ou pardos.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal.( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. ( ) A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. ( ) A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. ( ) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. ( ) A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, obrigados a participar de atividade religiosa e dos serviços organizados no estabelecimento penal.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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