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Simulado SAP-SC de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas SAP-SC de Matérias Diversas | 161095
#161095
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SAP-SC
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
De acordo com a Lei de Execução Penal, é
correto
afirmar:
a) A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave.
b) O condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.
c) A violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado.
d) O estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto.
e) A fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica.
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