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Sobre as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.
A respeito do direito de greve do servidor público, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Suponha-se que Porto Ferreira, em conjunto com Municípios da Região, tenha iniciado tratativas com a União com vistas a firmar um consórcio para a gestão comum de um serviço público. Após consulta à Procuradoria do Município, o Prefeito de Porto Ferreira foi informado que a participação do Estado é condição necessária para a legitimidade do consórcio. Considerando o cenário descrito, e com base na Lei n° 11.107/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre as entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
Suponha-se que a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira confira à sua Procuradoria do Município a competência exclusiva para inscrever débitos na dívida ativa e ao Procurador Geral do Município a competência para a edição de atos normativos. Com base no cenário descrito, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, em regra, a seguinte disposição:
É correto afirmar que a Constituição Federal dispõe, sobre o meio ambiente, que
Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente que
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa:
“Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo de licença-gestante. (...) Alteração da realidade social e nova compreensão do alcance dos direitos do menor adotado. Avanço do significado atribuído à licença parental e à igualdade entre filhos, previstas na Constituição. Superação de antigo entendimento do STF”.
Este trecho da citada ementa faz referência ao que se denomina
Qual a região brasileira onde ocorre o extrativismo vegetal com maior intensidade?
Métodos agrícolas que buscam manter ou aumentar a fertilidade do solo, contribuem para a conservação do solo e da água, utilizam recursos renováveis, mantém a biodiversidade, minimizam todas as formas de poluição, e que dão condições de vida aos animais buscando seu bem-estar, são considerados como:
O que vulcanismo, falhas geológicas e movimentação de placas tectônicas tem em comum?
Quanto a geopolítica da Europa podemos dizer que:
Quanto à classificação do relevo, o que podemos afirmar sobre Planície?
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