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De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,
O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também
Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
Ao identificar conflitos de geração entre adolescentes, jovens e adultos, uma liderança da comunidade solicita a ajuda de um educador social.
Nesta situação, cabe ao educador social
Com a morte dos pais, os filhos ficaram sob responsabilidade da avó de 66 anos de idade. No entanto, ela vive em uma comunidade isolada e não possui renda, nem benefícios.
Ao tomar conhecimento da situação, o educador social deve
A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso. É correto afirmar que cabe ao juiz
A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial e ocorre:
I. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
II. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor, necessariamente coabite e conviva com a ofendida.
III. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, dentre outros, prioritariamente, por meio de
I. eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
II. modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
III. inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) dispõe que os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo de
Crianças, adolescentes, jovens e adultos dos quilombos reclamam que, muitas vezes, a escola onde estudam não consegue dialogar com suas vivências, experiências. Reclamam também que muitos de seus professores não conhecem a história e realidade dos quilombos, das lutas enfrentadas pelas suas famílias e descendentes. Quanto à educação nos quilombos, é correto afirmar que
O Brasil é um país continental, apresenta diferenças climáticas, econômicas, sociais e culturais entre suas regiões. A cultura indígena, a cultura africana e a cultura europeia compõem a tradição cultural brasileira. Dessa forma,
I. a população de matriz cultural africana tem valores e tradições inclusive religiosas que devem ser respeitadas e conhecidas por todos os brasileiros.
II. a justiça social e o respeito aos direitos humanos não dependem do acesso das novas gerações aos bens culturais e econômicos produzidos pelas diversas culturas que compõem a sociedade brasileira.
III. os indígenas têm direito a frequentar escolas indígenas bilíngues que preservem suas tradições culturais.
Kauê, um menino de 6 anos, frequenta o 1° ano do Ensino Fundamental. Na sala, sempre quieto, silencioso. A professora e os colegas pouco escutam a sua voz. Um dia, a escola recebeu um grupo indígena para desenvolvimento de oficinas, palestras e um diálogo com as crianças. Para surpresa de todos, Kauê começou a falar e interagir com os indígenas, de forma nunca vista, utilizando a língua palikúr. A partir dessa história, é correto afirmar que é preciso
A sociedade brasileira é formada por diversas culturas, assim é importante compreender a diversidade étnica e cultural dos diferentes grupos sociais que a compõem. Também é urgente constatar as desigualdades no acesso a bens econômicos, educacionais e culturais por parte dos diferentes grupos, em que determinantes de classe social, raça, gênero e diversidade cultural atuam de forma marcante. Em função disso, é correto afirmar que
Não por acaso, o Brasil é o país onde um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos, seis mulheres são estupradas a cada hora e, só em 2016, 340 pessoas LGBTs foram assassinadas em crimes de ódio.
A partir desses dados é correto afirmar:
O Brasil registrou queda nos índices de mortes de crianças menores de 5 anos, no ano de 2015, 73% menor que no ano de 1990. Porém, a taxa de mortalidade infantil ainda é elevada, principalmente em lugares de extrema pobreza e alta vulnerabilidade social, destacando-se as regiões Nordeste e Norte do país. Promovem a mortalidade infantil:
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