Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa com 14 (quatorze) anos de idade completos é considerada, respectivamente:

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Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da

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Como forma de proteção à criança, o ECA estabeleceu normas de proteção à gestante e à nutriz. No que concerne a essas normas, assinale a opçãoincorreta.

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Um adolescente torna-se plenamente capaz para a prática de todos atos da vida civil com:12 (doze) anos completos.

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Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

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Em caso de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), deverá ser obrigatoriamente comunicado(a)

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Analise as assertivas abaixo. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: 

I - Ao ato infracional praticado por criança, caberá ao Juiz aplicar-lhe as medidas de proteção previstas no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

II - Em caso de adoção, podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. 

III - Os divorciados podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando será assegurada a guarda compartilhada. 

IV - A regra do Juízo Imediato, para fins de competência do Juízo da Infância e da Juventude, é fixada pela residência dos pais ou responsáveis, e na ausência destes, a competência é definida pelo local onde se encontra o menor. 

V - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo dispensável o consentimento deste se contar com mais de 12 anos de idade e não tenha atingido a maioridade

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Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei n^o 8.069/90 é correto afirmar:

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Considere a Lei Federal nº 8069/70 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras, a medida de internação em estabelecimento educacional. Sobre a aplicação dessa medida, o artigo 121 do ECA estabelece que: 

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Atualmente, educar pela prática democrática pressupõe um cuidado especial nos discursos e nas práticas cotidianas da escola, permitindo que crianças e jovens se formem como cidadãos para uma sociedade educadora e democrática. Acerca disso, o Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas deve ser construído:

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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças em idade escolar no ensino fundamental. Segundo a LDB 9394/96 e suas alterações, tal obrigatoriedade se faz

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A LDB 9394/96 instituiu

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Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, é correto afirmar que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de:

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Segundo o art. 9º inciso IV da LDB 9394/96, a incumbência de traçar um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e os seus conteúdos mínimos, reforçando a necessidade de se propiciar a todos a formação básica comum é

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Com relação ao que dispõe a LDB sobre o ensino médio, assinale a opção correta.