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Questões comentadas Prefeitura de Ipojuca-PE de Pedagogia | 25677

#25677
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Pedagogia
Concurso
Prefeitura de Ipojuca-PE
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Analise as assertivas abaixo. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: 

I - Ao ato infracional praticado por criança, caberá ao Juiz aplicar-lhe as medidas de proteção previstas no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

II - Em caso de adoção, podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. 

III - Os divorciados podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando será assegurada a guarda compartilhada. 

IV - A regra do Juízo Imediato, para fins de competência do Juízo da Infância e da Juventude, é fixada pela residência dos pais ou responsáveis, e na ausência destes, a competência é definida pelo local onde se encontra o menor. 

V - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo dispensável o consentimento deste se contar com mais de 12 anos de idade e não tenha atingido a maioridade

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