(1,0)
De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo.
Tratando-se de contratos administrativos é INCORRETO afirmar que
Propor a criação de novas varas judiciárias compete
Quanto às ações de controle de constitucionalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. São exemplos de controle concentrado de constitucionalidade as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.II. São coincidentes os legitimados para propositura da ação direta de inconstitucionalidade e para as declaratórias de constitucionalidade.III. A Súmula Vinculante pode ser objeto de controle de constitucionalidade.IV. Verifica-se a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes quando o STF atribui efeito vinculante não somente ao dispositivo da sentença, mas também aos fundamentos da decisão “ratio decidendi”.
Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.
Considere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta.1. Anulação de ato lesivo à moralidade administrativa.2. Ameaça de violência à liberdade de locomoção por ato ilegal.3. Retificação de dados pessoais contidos em registros de entidades governamentais.4. Abuso de poder que represente coação à liberdade de locomoção.5. Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra autoridade que se recuse a prestar informações quanto a pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público.A. Habeas corpus.B. Mandado de segurança.C. Habeas Data.D. Ação Popular.
Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que
Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.
Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.
A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Recuperar senha
