Questões comentadas Prefeitura de Camaçari-BA de Matérias Diversas | 193381

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

a) O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.
b) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.
c) Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.
d) Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
e) O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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