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As infrações de trânsito trazem, além de multas, outras penalidades que um condutor poderá sofrer. Quando um
condutor estiver com o seu direito de dirigir suspenso, e for flagrado conduzindo qualquer veículo, a sua habilitação
será:

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Reza o Código de Trânsito Brasileiro que: é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens
apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente
permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Neste
sentido, é incorreto afirmar que:

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No exame de Direção Veicular, para veículo de quatro ou mais rodas, nos termos da resolução 168/04 do
CONTRAN, são considerados quatro tipos de falta. Marque a alternativa que informa respectivamente o que a citada
lei considera Falta Eliminatória, Falta Grave, Falta média e Falta Leve.

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De acordo com a Resolução No 168/04 do CONTRAN, o exame de direção veicular, para veículos de duas rodas,
será realizado em área especialmente destinada para tal fim em pista com largura de 2m, e que deverá apresentar,
dentre outros, os seguintes obstáculos:

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De acordo com a Associação Brasileira de Educadores de Trânsito, direção defensiva é dirigir com objetivo de
prevenir acidentes, atento às ações incorretas de outros motoristas e das possíveis condições adversas da pista e do
tempo. Trata-se da prática de dirigir com segurança, reduzindo a possibilidade de ser envolvido em acidente de
trânsito. Assinale abaixo a alternativa que melhor retrate o que não é direção defensiva, de acordo com o Manual
Básico de Segurança de Trânsito:

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Os acidentes de trânsito são responsáveis pelo maior número de mortes de crianças e adolescentes na faixa etária de
1 a 14 anos no Brasil. Os dados mais atuais do Ministério da Saúde mostram que, em 2007, 2.134 crianças morreram
e 15.194 foram hospitalizadas por ferimentos sofridos neste tipo de acidente. Atropelamentos, acidentes que
envolvem crianças ciclistas ou passageiras de veículos lideram as estatísticas. A boa notícia é que estes números
vêm caindo em média 17%, e um dos maiores fatores que contribuíram para este resultado foi a obrigatoriedade,
instituída em 2008, da utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos automotores,
que estabelece o seguinte:

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A Câmara Municipal possui em sua organização administrativa comissões permanentes, especiais e parlamentares
de inquérito. As comissões especiais, são criadas por deliberação por plenário, e são destinadas ao estudo de
assuntos específicos. Já as Comissões Parlamentares de Inquérito, para sua criação, exigem uma maior formalidade.
É correto afirmar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, estas, para sua criação,
dependem de requerimento de:

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Cabe a Câmara Municipal de Belford Roxo, com sansão do Prefeito, para o especificado no Artigo 42 da Lei
Orgânica Municipal, dispor sobre todas as matérias de competências do Município exceto sobre:

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O Poder Legislativo, como sabido, é exercido pela Câmara Municipal. O período que compreende uma sessão
legislativa corresponde a:

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Ao servidor público do município de Belford Roxo, conforme reza a LC 14/97, será concedido horário especial,
quando estudante, comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício
do cargo. No entanto, será exigido o seguinte:

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A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de
assuntos particulares. Para tal concessão, exige a lei que o servidor atenda determinados requisitos. Marque a
alternativa que informa corretamente esses requisitos.

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São princípios basilares e norteadores do ato público municipal:

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Em sede de competência legislativa, ocorre divisão entre competência privativa, competência comum e competência
complementar. Há competência comum, ou seja, concorrente entre o município de Belford Roxo, o Estado do rio de
Janeiro de a União no seguinte caso:

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A reintegração e a recondução são formas de provimento do cargo público, ou seja, é a atribuição de um cargo a um
servidor. Este provimento pode ser originário ou derivado. Neste sentido, de acordo com a lei complementar 014 de
1997, é incorreto afirmar que:

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Quando um servidor público sofre algum tipo de limitação em sua capacidade física e mental, após verificação em
inspeção médica, ele poderá sofrer uma READAPTAÇÃO. É correto afirmar que a readaptação é: