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#153932
Concurso: Prefeitura de Alumínio-SP
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Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

A imagem a seguir foi retirada do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, e mostra uma célula selecionada.

Assinale a alternativa que contém o nome dado ao local marcado com um círculo

a) Menu de contexto.
b) Alça de preenchimento.
c) Aba de funções
d) Auxiliar de formatações

#153931
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(1,0)

O slide exibido a seguir está sendo editado por meio do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as palavras com a respectiva formatação de Fonte aplicada.

a) Jogo – negrito; Pedra – subscrito.
b) Pedra – subscrito; Tesoura – sublinhado.
c) Papel – tachado; Tesoura – sublinhado.
d) Jogo – itálico; Tesoura – tachado.

#153930
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(1,0)

Ao criar uma nova apresentação de slides, por meio do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, a orientação padrão do slide é

a) Exibição de Leitura.
b) Normal
c) Mestre
d) Paisagem

#153929
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(1,0)

Assinale a alternativa que contém o atalho por teclado, no Internet Explorer 11, em sua configuração padrão, usado para atualizar uma página da internet sendo exibida.

a) F5
b) F4
c) F2
d) F1

#153928
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(1,0)

É importante reconhecer o padrão de endereços de e-mails válidos no momento em que se anota o endereço de e-mail de alguém, de modo a minimizar a chance de anotá-lo erroneamente.
Assinale a alternativa que contém o formato correto para endereços de e-mail.

a) bla.blabla.com.br
b) blabla@br
c) bla@blabla.com.br
d) www.bla.com.br

#114134
Concurso: Prefeitura de Alumínio-SP
Cargo: Procurador Jurídico
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(1,0)

Nos termos da lei que institui a medida cautelar fiscal e dá outras providências, pode-se afirmar que

a) a medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
b) a medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor, tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação.
c) a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.
d) a medida cautelar fiscal poderá ser requerida ao Juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
e) do despacho que conceder liminarmente a medida cautelar caberá agravo retido.

#114133
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(1,0)

Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que

a) o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
b) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe o pagamento de tributo ou penalidade cabível.
c) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
d) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
e) a autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

#114132
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(1,0)

Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido pelo princípio da não afetação.

a) Taxa em razão do exercício do poder de polícia.
b) Taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
d) Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
e) Imposto.

#114131
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(1,0)

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), prescreve em

a) 5 (cinco) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.
b) 2 (dois) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.
c) 1 (um) ano a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.
d) 3 (três) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.
e) 10 (dez) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.

#114130
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(1,0)

Nos termos da Lei de Execução Fiscal (LEF), o executado será citado para, no prazo de

a) 15 (quinze) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
b) 30 (trinta) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
c) 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
d) 60 (sessenta) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
e) 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

#114129
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(1,0)

A anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode ser concedida

a) em caráter geral, às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
b) em caráter geral, às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
c) extensivamente, a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
d) limitadamente, sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
e) subsidiariamente, às infrações da legislação relativas a determinado tributo.

#114128
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(1,0)

Segundo a Constituição Federal do Brasil (CFB), pertencem aos Municípios

a) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
b) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
c) trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
d) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
e) trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

#114127
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(1,0)

De acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma espécie tributária não passível de instituição por Medida Provisória.

a) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
b) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
c) Contribuição social sobre o lucro líquido.
d) Contribuição de iluminação pública.
e) Empréstimos compulsórios.

#114126
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(1,0)

Em relação à remuneração, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que

a) o vale para refeição, fornecido por força de convenção coletiva de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
b) os percentuais fixados em lei relativos ao salário “in natura” apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário-mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
c) a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.
d) a habitação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
e) a alimentação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 25% (vinte e cinco por cento) do salário-contratual.

#114125
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(1,0)

É prerrogativa dos Sindicatos:

a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.
b) manter serviços de assistência judiciária para os associados.
c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
d) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
e) julgar os atos da Diretoria relativos a penalidades impostas a associados.

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