Questões comentadas Prefeitura de Alumínio-SP de Matérias Diversas | 114129

fácil

(1,0) 1 -

A anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode ser concedida

a) em caráter geral, às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
b) em caráter geral, às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
c) extensivamente, a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
d) limitadamente, sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
e) subsidiariamente, às infrações da legislação relativas a determinado tributo.

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