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Questões comentadas Prefeitura de Alumínio-SP de Matérias Diversas | 114127

#114127
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Alumínio-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma espécie tributária não passível de instituição por Medida Provisória.

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