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Com relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA:
“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A citação refere-se:
“O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.” A citação acima se refere a qual cláusula especial do contrato de compra e venda? Assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) o agente público que frustra a licitude de processo licitatório ou dispensa-o indevidamente, está sujeito às seguintes sanções, EXCETO:
A respeito da execução fiscal, é CORRETO afirmar:
Em relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:
Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício sanável de um ato ilegal, com efeitos retroativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela em que se admite a convalidação:
Para se alterar o nome de uma planilha no MS EXCEL, o usuário pode:
Marque a alternativa verdadeira sobre o Windows.
Qual alternativa abaixo corresponde a um desinfetante e a um material médico hospitalar, respectivamente:
O medicamento omeprazol pertence ao grupo terapêutico utilizado para o tratamento de úlceras e gastrites. Dentre os medicamentos abaixo, qual não apresenta a mesma indicação:
Em um cruzamento sem a devida sinalização, a preferência é sempre:
Qual o significado de duas linhas amarelas contínuas em um trecho de uma via de mão dupla?
Quanto à infração de estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos, afirma-se:I. É uma infração grave. II. Prevê como penalidade a multa. III. Prevê a medida administrativa de remoção do veículo.É correta ou são corretas:
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