Questões comentadas Prefeitura de Alto Piquiri-PR de Matérias Diversas | 191156

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:

a) pode ser suscitado apenas em processos de conhecimento;
b) poderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios;
c) tem como única finalidade a defesa do ordenamento constitucional contra as leis com ele incompatíveis;
d) esta espécie de controle é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;
e) os Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e demais atos do Poder Público pelo voto de dois terços dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, em razão da denominada “reserva de plenário”.

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