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Concurso: Polícia Civil-AL x
#76345
Concurso
Polícia Civil-AL
Cargo
Agente de Polícia
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.
Um agente público que produza dano ao particular obriga o Estado a indenizar o particular, desde que a vítima comprove que a omissão é a causa do prejuízo

#76344
Concurso
Polícia Civil-AL
Cargo
Agente de Polícia
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CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.
Um policial que estiver exercendo a função de comando pode chamar para si a competência de um agente subordinado, em caráter excepcional. Contudo, não poderá fazê-lo em relação a um colega de comando

#76343
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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CESPE
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(1,0)

Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.
A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico

#76342
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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CESPE
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(1,0)

Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.
São características do poder de polícia, entre outras, a natureza restritiva da atividade e a sua capacidade de limitar a liberdade e a propriedade, que são valores jurídicos distintos

#76341
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue o
item subsequente.
Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal

#76340
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue o
item subsequente.
A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional

#76339
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio

#76338
Concurso
Polícia Civil-AL
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(1,0)

A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça

#76337
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Polícia Civil-AL
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(1,0)

A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O processo legislativo ordinário ou comum, caracterizado pela sua maior extensão, é o que se destina à elaboração das leis ordinárias e das leis complementares

#76336
Concurso
Polícia Civil-AL
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A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A inauguração da sessão legislativa é feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

#76335
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Polícia Civil-AL
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(1,0)

Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político

#76334
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Polícia Civil-AL
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(1,0)

Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes

#76333
Concurso
Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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(1,0)

Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.
No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores do condenado ou contra eles executada

#76332
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Polícia Civil-AL
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Agente de Polícia
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(1,0)

Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais de eficácia limitada dependem da intervenção legislativa para produzirem seus principais efeitos, ou seja, necessitam de norma infraconstitucional integradora para a sua aplicação

#76331
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Polícia Civil-AL
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(1,0)

No que se refere à segurança da informação em redes de
computadores, julgue os itens seguintes.
Um firewall do tipo statefull não verifica o estado de uma conexão