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Concurso: PGE-AL x
#189992
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

João, profissional autônomo regularmente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em gozo de auxílio-doença desde junho de 2021.

Maria, empregada doméstica, está desempregada desde abril de 2020.

Pedro é professor empregado, mas está licenciado sem remuneração desde maio de 2020.

Julia é empregada e está em gozo de auxílio-acidente desde fevereiro de 2020.

Sérgio é tenente da Força Aérea Brasileira (FAB) há 6 meses.

Todos verteram 100 contribuições para o RGPS.

À luz dessas informações, assinale a opção correta.

#189991
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores civis titulares de cargos efetivos, considerando a inexistência de direito adquirido, assinale a opção correta.

#189990
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Acerca das espécies de benefícios e das prestações previdenciárias, em especial o auxílio-reclusão e o auxílio-doença, assinale a opção correta.

#189989
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

No que se refere ao RGPS, em especial ao salário de benefício, à renda mensal inicial e à revisão de benefícios e prestações previdenciárias, assinale a opção correta.

#189987
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Jones presta serviço de natureza contínua à família de Bianca, na casa dela, em atividade sem fim lucrativo. Ele é pai de Lucas, de 8 anos de idade.

Pedro é padre na Igreja Católica.

Amanda, irmã de Joana, que tem 24 anos de idade e é inválida, não exerce atividade remunerada.

Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta.

#189986
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

No RGPS, considerando-se a inexistência de direito adquirido, é permitido acumular

#189984
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em faculdade privada, com contribuição.

Sandra é empregada pública celetista com 20 anos de atividade e 20 anos de contribuição.

Murilo é militar com recolhimento de 12 contribuições previdenciárias como facultativo em sua alíquota mínima.

À luz das informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando as regras sobre a contagem recíproca de tempo de serviço.

#189982
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Acerca do processo de justificação e demais ações judiciais em matéria previdenciária, assinale a opção correta, considerando o RGPS.

#189981
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito do regime de previdência complementar, assinale a opção correta.

#189980
Concurso
PGE-AL
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

No que se refere ao processo legislativo, julgue os seguintes itens.

I O Poder Legislativo pode emendar projeto de lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, ainda que da emenda decorra aumento de despesa.

II É formalmente inconstitucional propositura legislativa do Parlamento que institua renúncia de receita, mas que não apresente a estimativa de impacto financeiro e orçamentário.

III O Poder Legislativo pode emendar projeto de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo se observar estrita pertinência temática.

Assinale a opção correta.

#76497
Concurso
PGE-AL
Cargo
Escrivão da Polícia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os
itens subsequentes.
Pratica o crime de abuso de autoridade o agente que, mesmo não tendo a intenção ou o ânimo específico de exorbitar do poder que lhe for conferido legalmente, excede-se nas medidas para cumpri-lo, com o objetivo de proteger o interesse público

#76496
Concurso
PGE-AL
Cargo
Escrivão da Polícia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os
itens subsequentes.
Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime

#76495
Concurso
PGE-AL
Cargo
Escrivão da Polícia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe
sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei Maria da Penha incide apenas nos casos em que a violência doméstica e familiar contra a mulher, que consiste em ação ou omissão, baseada no gênero, que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, é praticada no âmbito da unidade doméstica

#76494
Concurso
PGE-AL
Cargo
Escrivão da Polícia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe
sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
É expressamente previsto na lei o dever de a autoridade policial acompanhar a ofendida, de forma a assegurar-lhe, se houver necessidade, o direito de retirar seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar

#76493
Concurso
PGE-AL
Cargo
Escrivão da Polícia
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0)

Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe
sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conforme a referida lei, consideram-se violência sexual as ações ou omissões que impeçam a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a forcem à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação