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No que concerne à disciplina da responsabilidade civil por dano ambiental, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a opção que apresenta o princípio que tem o objetivo de premiar aquelas pessoas que prestam serviços ambientais para a coletividade.
A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo
O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante
A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é
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O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com
O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se
Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.
Apreender a gênese do processo desencadeador das transformações societárias - plenamente consolidadas nas décadas de 80/90 — e sua dimensão econômica. Segundo José Paulo Netto que situa como marco de referência, evidenciado pela falência de um padrão de crescimento como estratégia da globalização econômica dinamizada pelo grande capital fora substituída pelo modelo de "acumulação flexível". O padrão de crescimento substituído foi:
São considerados trabalhos sociais do Serviço de Atenção Integral à Família, EXCETO:
“A Política Nacional de Assistência Social – PNAS estabelece nova organização dos serviços, de forma contínua e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família, seus membros e indivíduos.” Numere a coluna 2 identificando as ações e serviços de cada nível de proteção, de acordo com a coluna 1.
COLUNA 1
I. Proteção básica
II. Proteção especial média complexidade
III. Proteção especial alta complexidade
COLUNA 2
( ) PAIF
( ) CRAS
( ) CREAS
( ) ABRIGO
( ) Inclusão Produtiva
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, `a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este artigo pode encontrado na:
A intervenção do Estado na gestão da vida cotidiana é contraditória porque possibilita: I - ao mesmo tempo, um reforço do processo de acumulação e uma contribuição ao fortalecimento das organizações populares; II - PORQUE a compreensão da intervenção do Estado vem se modificando na pratica cotidiana dos assistentes social.
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