Questões comentadas MPE-TO de Matérias Diversas | 188274

#188274
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-TO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é

a) de caráter e execução solidários.
b) de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
c) absoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.
d) inexistente, por ter sido parte do acordo.
e) apenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.

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