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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, `a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este artigo pode encontrado na:
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