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Concurso: MPE-CE x
#188079
Concurso
MPE-CE
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. Cargos Diversos
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Matérias Diversas
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(1,0)

A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de

#188078
Concurso
MPE-CE
Cargo
. Cargos Diversos
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. Bancas Diversas
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(1,0)

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

#188077
Concurso
MPE-CE
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
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Matérias Diversas
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(1,0)

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

#188076
Concurso
MPE-CE
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. Cargos Diversos
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(1,0)

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos

#188075
Concurso
MPE-CE
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(1,0)

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

#188074
Concurso
MPE-CE
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(1,0)

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

#188073
Concurso
MPE-CE
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. Cargos Diversos
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(1,0)

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

#188072
Concurso
MPE-CE
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. Cargos Diversos
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(1,0)

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

#188071
Concurso
MPE-CE
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. Cargos Diversos
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(1,0)

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

#188070
Concurso
MPE-CE
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(1,0)

No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado

#135939
Concurso
MPE-CE
Cargo
. Cargos Diversos
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).

Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

#135938
Concurso
MPE-CE
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

    #135937
    Concurso
    MPE-CE
    Cargo
    . Cargos Diversos
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    . Bancas Diversas
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    Certo/Errado
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    (1,0)

    Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

    O registro da variação patrimonial aumentativa pelo regime de competência deve ser feito concomitantemente com a execução orçamentária da receita.

      #135936
      Concurso
      MPE-CE
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      . Cargos Diversos
      Banca
      . Bancas Diversas
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      (1,0)

      A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético

      receita patrimonial R$ 1.000

      receita de serviços R$ 1.500

      receita industrial R$ 1.500

      operação de crédito R$ 3.000

      impostos R$ 500

      taxas R$ 500

      contribuições previdenciárias R$ 100

      alienação de bens R$ 2.000

      amortização R$ 4.000

      Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue o item a seguir.

      O valor correto do total das receitas correntes é R$ 5.100.

      #135935
      Concurso
      MPE-CE
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      . Cargos Diversos
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      Matérias Diversas
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      Certo/Errado
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      (1,0)

      A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético

      receita patrimonial R$ 1.000

      receita de serviços R$ 1.500

      receita industrial R$ 1.500

      operação de crédito R$ 3.000

      impostos R$ 500

      taxas R$ 500

      contribuições previdenciárias R$ 100

      alienação de bens R$ 2.000

      amortização R$ 4.000

      Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue o item a seguir.

      O valor da receita de capital é R$ 9.000.