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(1,0)

Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:

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É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:

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A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

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Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:

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Assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal o Ministério Público abrange:

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Assinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:

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Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal:

I – O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar reclamação no STF.

II – A ação de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser proposta por aqueles legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

III – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pendente de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido regulamentada é revogada.

IV – As súmulas vinculantes tem a mesma natureza jurídica das demais súmulas do STF.

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Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do Estado é legitimado a ingressar no Supremo Tribunal Federal com:

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A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:

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É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento: