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Simulado MP-MS
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Questões comentadas MP-MS de Matérias Diversas | 225920
#225920
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MP-MS
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Para se fixar a capacidade tributária passiva,
é
relevante:
a) a capacidade civil das pessoas naturais;
b) não estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis;
c) não estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens;
d) ter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária;
e) estar a pessoa jurídica constituída regularmente.
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