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O Regime Jurídico dos servidores, no Brasil: Pode variar conforme o Estado ou o Município a que pertença o servidor.
Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte correrão por conta da União, autarquia ou fundação pública.
A cota da pensão temporária para os co-beneficiários ou, na falta destes, para o benefício da pensão vitalícia, quando: Morrer ou perder a qualidade de beneficiário.
Acarreta a suspensão do pagamento do salário-família, o: Afastamento do cargo efetivo, sem remuneração.
O salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para: Qualquer contribuição, inclusive a Previdência Social.
Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por editar, publicado no diário Oficial da União, neste caso o prazo para defesa será de: 20 dias.
O indiciado que mudar de residência será obrigado a comunicar o lugar onde poderá ser encontrado: À comissão.
O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias.
pena possível no sistema jurídico brasileiro: De trabalho forçados.
Respondem, como culpados, pela prática de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, de terrorismo e de crime hediondo: Os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, omitiram-se.
crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da Constituição: A prática da tortura, o tráfico lícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
Os suprimentos de fundos deverão ser precedidos do empenho correspondente na dotação própria às despesas a realizar.
Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar: são despesas liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.
Supondo que a organização em apreço preste serviços técnicos para as polícias, fornecidos pela supervisão operacional específica, cujos pagamentos sejam recebidos a cada 3 meses, é correto afirmar, em relação aos serviços prestados em janeiro do corrente ano, supondo ainda que a organização fornecedora já tenha fechado o balanço do período, que os valores a receber comporão o exigível da organização.
Considerando que a unidade de Material e Patrimônio tenha adquirido uma leitora óptica para controle dos itens patrimoniais da organização e que essa leitora seja capaz de ler os códigos de barra existentes nas placas de tombamento e assim inventariar mais rápida e eficazmente os bens da organização, é correto afirmar que o gasto foi feito na aquisição de um bem de capital.
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