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crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da Constituição: A prática da tortura, o tráfico lícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
ERRADA - TRÁFICO ILÍCITO Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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