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Concurso: DPE-MA x
#100295
Concurso
DPE-MA
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(1,0)

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,

#100294
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DPE-MA
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(1,0)

Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

#100293
Concurso
DPE-MA
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(1,0)

No julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de 20/06/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal enfrentou caso em que o Poder Judiciário foi procurado para realizar controle de constitucionalidade prévio de atos normativos. Nessa oportunidade, o Plenário entendeu que

    #100292
    Concurso
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    (1,0)

    Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação

    #100291
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    DPE-MA
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    (1,0)

    A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, é conhecida como imunidade

    #100290
    Concurso
    DPE-MA
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    (1,0)

    Segundo o texto da Constituição Federal,

    #100289
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    (1,0)

    São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:

    #100288
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    (1,0)

    A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na

    #100287
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    (1,0)

    Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,

    #100286
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    DPE-MA
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    (1,0)

    Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado