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#26075
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Em uma via rural pavimentada sem sinalização. Qual o limite máximo de velocidade que uma motocicleta pode desenvolver?

a) 80 km/h.
b) 60 km/h.
c) 90 km/h.
d) 110 km/h.

#26074
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece no Art. 61 que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. O § 1º deste artigo especifica que onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de:

a) setenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.
b) noventa quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.
c) trinta quilômetros por hora, nas vias coletoras.
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais.

#26073
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:

a) cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
b) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
c) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito.
d) coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas.

#26072
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Compete ao DENATRAN:

I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.

II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b) Apenas a afirmativa II está correta.
c) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
d) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

#26071
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Esta responsabilidade é:

a) Subjetiva.
b) Objetiva.
c) Objetiva-subjetiva.
d) Complementar.

#26070
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei n.º 14.260 - 22.12.2003, assnale a alternativa incorreta.

a) O infrator à legislação do IPVA fica sujeito à multa equivalente a 20% do valor do IPVA não pago no prazo devido.
b) Fica o Secretário de Estado da Fazenda, mediante ato administrativo, autorizado a cancelar os créditos tributários, ajuizados ou não, lançados com antecedência de quatro anos ao exercício corrente, relativos ao IPVA, cujo montante atualizado seja igual ou inferior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
c) Os créditos tributários relativos ao IPVA, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2003, expressos em UFIR ou FCA, inclusive atualização monetária e multa, serão convertidos em reais a partir da mencionada data, observados os índices vigentes nas datas dos respectivos exercícios dos fatos geradores.
d) A Secretaria de Estado da Fazenda manterá Setor Consultivo que terá por incumbência específica responder a todas as consultas relativas ao IPVA, formuladas por contribuintes ou seus órgãos de classe e repartições fazendárias.

#26069
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

O IPVA, de acordo com a Lei n.º 14.260 - 22.12.2003, incide sobre veículos de propriedade

a) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
b) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
c) de instituição de educação ou de assistência social;
d) de entidade sindical de patronal;

#26068
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei n.º 14.260 - 22.12.2003, assinale a alternativa incorreta.

a) O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$30,00.
b) O pedido de parcelamento implica reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.
c) O pedido de parcelamento deverá ser subscrito pelo solicitante, que se identificará devidamente.
d) Acarretará rescisão do parcelamento o decurso do prazo de três meses sem o pagamento integral de uma parcela.

#26067
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei n.º 14.260 - 22.12.2003, assinale o item incorreto.

a) O local, a forma e o calendário de pagamento do IPVA, atendendo os prazos definidos nesta lei, serão fixados em Instrução da Secretaria da Fazenda, devendo o recolhimento ser efetuado junto à rede bancária autorizada pela SEFA/PR.
b) O pagamento do imposto de que trata o inciso I poderá ser feito em até doze parcelas iguais, mensais e consecutivas, com eventuais arredondamentos monetários acrescidos na parcela inicial, sendo a primeira no mês de março e a última no mês de julho, de acordo com calendário previsto em Instrução da Secretaria da Fazenda.
c) Poderão ser inscritos em dívida ativa os débitos do IPVA de exercícios anteriores ao corrente, caso não sejam quitados até o último dia útil do exercício anterior.
d) Poderão ser inscritos em dívida ativa os débitos de IPVA do exercício corrente em razão de ordem judicial com a finalidade de desvincular o débito da propriedade de veículo.

#26066
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei n.º 14.260 - 22.12.2003, assinale o item incorreto.

a) A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná poderá instituir, isolada ou em conjunto com outros órgãos públicos, federal ou estadual, o cadastro de proprietários de veículos automotores contribuintes do IPVA.
b) Detran/PR não concederá licenciamento ou transferência de propriedade de veículos automotores, sem a quitação integral do imposto devido nos exercícios anteriores e do exercício corrente, ressalvada a possibilidade de concessão ao licenciamento caso haja a formalização de parcelamento dos débitos do IPVA dos exercícios anteriores ao corrente.
c) É facultada a inscrição do contribuinte do IPVA no órgão responsável pelo registro de veículo automotor, dev-endo o referido órgão fornecer à SEFA/PR os dados cadastrais relativos aos veículos e seus respectivos pro-prietários e possuidores a qualquer título.
d) Compete à SEFA/PR, com auxílio do Detran/PR, da Polícia Militar do Estado e, na forma de convênio com a Polícia Rodoviária Federal e com os municípios, fiscalizar a execução desta lei.

#26065
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei n.º 14.260 - 22.12.2003, assinale o item incorreto.

a) A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná poderá instituir, isolada ou em conjunto com outros órgãos públicos, federal ou estadual, o cadastro de proprietários de veículos automotores contribuintes do IPVA.
b) Detran/PR não concederá licenciamento ou transferência de propriedade de veículos automotores, sem a quitação integral do imposto devido nos exercícios anteriores e do exercício corrente, ressalvada a possibilidade de concessão ao licenciamento caso haja a formalização de parcelamento dos débitos do IPVA dos exercícios anteriores ao corrente.
c) É facultada a inscrição do contribuinte do IPVA no órgão responsável pelo registro de veículo automotor, dev-endo o referido órgão fornecer à SEFA/PR os dados cadastrais relativos aos veículos e seus respectivos pro-prietários e possuidores a qualquer título.
d) Compete à SEFA/PR, com auxílio do Detran/PR, da Polícia Militar do Estado e, na forma de convênio com a Polícia Rodoviária Federal e com os municípios, fiscalizar a execução desta lei.

#26064
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com Lei n.º 14.260 - 22.12.2003, são responsáveis solidários pelo pagamento do IPVA devido, exceto

a) o despachante que tenha promovido o despacho de registro e licenciamento do veículo automotor sem o pagamento do IPVA;
b) o leitoeiro, síndico, comissário, liqüidante e o inventariante;
c) o adquirente de veículo automotor com alienação fiduciária ou com reserva de domínio;
d) o adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores;

#26063
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com Lei n.º 14.260 - 22.12.2003, as alíquotas do IPVA são, exceto,

a) 2% (dois por cento) para ônibus, micro-ônibus, caminhões e quaisquer outros veículos automotores registrados no Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, ou cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA/PR, na categoria aluguel ou espécie carga, conforme classificação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
b) 1% (um por cento) para veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil;
c) 2,5% (dois e meio por cento) para os demais veículos automotores registrados no DETRAN/PR ou cadastrados na SEFA/PR.
d) 1% (um por cento) paraveículos automotores que utilizem o Gás Natural Veicular (GNV).

#26062
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo automotor, observando-se, exceto,

a) no caso de veículo novo, o valor total constante do documento fiscal de aquisição, incluído o dos opcionais e acessórios;
b) quando se tratar de veículo importado licenciado no país, o valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional pela mesma taxa cambial utilizada no cálculo dos tributos federais, dimunuído dos valores dos tributos incidentes e despesas decorrentes da importação, ainda que não pagos;
c) no caso de veículo incorporado ao ativo permanente do fabricante, revendedor ou importador, o valor do custo de aquisição, constante do documento fiscal relativo à aquisição, ou de fabricação;
d) quando se tratar de veículo montado por encomenda de consumidor final, em local diverso de estabelecimento fabricante do chassis, o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à aquisição de partes e peças e aos serviços prestados, não podendo ser este somatório inferior ao valor médio de mercado;

#26061
Concurso: DETRAN-PR
Cargo: Despachante de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de IPVA
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Ocorre o fato gerador do IPVA, exceto,

a) na data da primeira aquisição de veículo automotor novo por consumidor final;
b) na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo automotor importado do exterior por consumidor final, diretamente ou por meio de terceiros;
c) na data da compra do veículo automotor pelo fabricante, do revendedor ou do importador;
d) no primeiro dia de cada ano, em relação aos veículos automotores adquiridos em anos anteriores;

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